Despacho n.º 15289/2016

Data de publicação20 Dezembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 15289/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções especializadas na área de hidráulica agrícola, Gonçalo Mendes de Freitas Leal, com efeitos a 19 de julho de 2016.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

Nota curricular

Gonçalo Mendes de Freitas Leal, nascido em 4 de agosto de 1955, é licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1978), pós-graduado em Hidráulica Agrícola, pela mesma faculdade (1978) e detentor de um Master of Science in Soil Science and Water Management, pela Universidade Agrícola de Wageningen, Holanda (1983).

Os seus trabalhos mais recentes (2014-2016) foram a colaboração na redação do documento de «Estratégia Para o Regadio Público 2014-2020», a montagem e gestão da Ação 7.5 «Uso Eficiente da Água» do Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e a participação no Conselho de Bacia da Região Hidrográfica do Alentejo.

Enquanto técnico superior da Administração Pública, quadro de empresas de consultoria e profissional liberal, dirigiu e colaborou em numerosos estudos e projetos, em quatro áreas temáticas: (i)rega, drenagem, hidráulica fluvial e correção torrencial; (ii)hidrologia e planeamento de recursos hídricos; (iii)ordenamento do território e planeamento regional e urbano; (iv)estudos de impacte ambiental (vertentes hidrológica e pedológica).

Alguns dos trabalhos envolveram missões em outros países: Líbia (2009-2012); Moçambique (1999, 2000 e 2002); Cabo Verde (1997); Peru (1995).

Elaborou mais de duas dezenas de comunicações escritas em congressos e artigos em revistas e regista 5 colaborações em livros técnicos publicados. Concebeu, coordenou e lecionou mais...

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