Despacho n.º 15166/2016

Data de publicação16 Dezembro 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal Administrativo

Despacho n.º 15166/2016

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março), exonero, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Zita Pais Paula, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.

30 de novembro de 2016. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo...

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