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Despacho n.º 14967/2016

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Vincent
Data de publicação12 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 14967/2016

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor-Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.

Uma vez que, por lapso, não foi publicada a renovação da nomeação do Dr. João Alberto Nunes Lobato, Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, como Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE-ACES Beira Interior Sul, para o período de 12/8/2012 a 11/8/2015, procede-se agora à respetiva renovação da sua comissão de serviço, para além da renovação da mesma comissão de serviço com efeitos a 12/08/2015.

Nestes termos, determino:

1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, renovo a comissão de serviço do Dr. João Alberto Nunes Lobato, Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, como Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE-ACES Beira Interior Sul, para o período entre 12/8/2012 a 11/8/2015 por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º...

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