Despacho n.º 14628/2016

Data de publicação05 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Despacho n.º 14628/2016

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2016 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos, nomeio o COR Cavalaria NIM 01831883 João Carlos Vaz Ribeiro Amaral Brites, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início a 24 de novembro de 2016, no desempenho das funções de Diretor Técnico - RST - Projeto 1 - Estrutura Superior de Defesa, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5 da...

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