Despacho n.º 14626/2016

Data de publicação05 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 14626/2016

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 696_CRESAP_52_07/16 para o recrutamento e a seleção do cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.

23 de novembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito - Porto da Universidade Católica Portuguesa (1993), com média final de 16 valores. Concluiu com aproveitamento, em outubro de 2000, a parte escolar do Curso de Doutoramento em Direito (Universidade Nova de Lisboa), encontrando-se a redigir a dissertação em Direito Internacional.

Exerceu as funções de Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição, desde junho de 2012.

Desde outubro de 1993 até à data, tem desempenhado as funções de docente na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Entre 1997 e 2000 lecionou na Universidade Católica Portuguesa - Braga, e em 2002 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

De fevereiro a abril de 2000 lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique (em Nampula).

De março de 2006 a agosto de...

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