Despacho n.º 1447/2021

Data de publicação04 Fevereiro 2021
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Despacho n.º 1447/2021

Sumário: Deliberação do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., relativa ao fornecimento componentes diversos para UQE3500, UME3150/3250, LD1900, LE5600, CPA4000, UTE2240, UME3400, Carruagens Modernizadas da CP - compromisso plurianual.

Em cumprimento do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, conjugados com o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução Orçamental) e nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 8947/2020, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, e considerando:

A. A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P.E (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade do Fornecimento Componentes diversos para UQE3500, UME3150/3250, LD1900, LE5600, CPA4000, UTE2240, UME3400, Carruagens Modernizadas da CP para efeitos das mesmas atividades;

B. Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução até 18 meses a executar entre os anos 2021 e 2022.

O Conselho de Administração da CP, em reunião de 2021-01-20, deliberou:

1 - Aprovar o lançamento de um procedimento pré-contratual, necessário ao Fornecimento Componentes diversos para UQE3500, UME3150/3250, LD1900, LE5600, CPA4000, UTE2240, UME3400, Carruagens Modernizadas da CP, por 28.601,00(euro) para o lote1, 5.810,00(euro) para o lote2 e 155.810,00(euro) para o lote3 e respetivos compromissos plurianuais, no valor total de 190.221,00(euro), com a seguinte repartição:

Lote 1

i) Ano 2021 - 28.601,00(euro)

Lote 2

i) Ano 2021 - 5.810,00(euro)

Lote 3

i) Ano 2021 -...

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