Despacho n.º 14128/2016

Data de publicação24 Novembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Despacho n.º 14128/2016

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho n.º 12884/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro de 2016 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:

Quadro de Sargentos MMA

SAJ MMA ADJMCGAe 064572-K Joaquim Augusto dos Reis Pedrogam - BA6

2 - Conta esta situação desde 20 de julho de 2016.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

7 de novembro de 2016. - O Diretor, Eurico Fernando Justino...

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