Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 14094/2016

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Novembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Despacho n.º 14094/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, o mestre Bruno Gonçalo Afonso Matias, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2016.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.

ANEXO

Nota curricular

Bruno Gonçalo Afonso Matias

Habilitações Académicas:

Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009 a 2011);

Pós-graduado em Ciências Jurídico-administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006 a 2007);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997 a 2002).

Currículo Profissional:

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2015 a 2016);

Advogado associado na BAS - Sociedade de Advogados, R.L. (2013 a 2015), tendo sido, simultaneamente, consultor jurídico no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (2013 a 2014) e consultor jurídico na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2014 a 2015);

Advogado associado na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT