Despacho n.º 1388/2019

 
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Despacho n.º 1388/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 1762/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os oficiais em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Oficiais TOCC

MAJ TOCC 057307 J José Carlos da Silva Gonçalves DIRCSI

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TOCC transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 17 de julho de 2018.

Conta a antiguidade desde 17 de julho de 2018.

O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/TOCC/ 079997-B Diamantino José Santos Fernandes.

Quadro de Oficiais TODCI

MAJ TODCI 079991 C Vítor Carlos Cordeiro Severiano CA

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TODCI transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 11 de julho de 2018.

Conta a antiguidade desde 11 de julho de 2018.

O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ TODCI/089185-B Pedro Miguel Santos de Sousa.

Quadro de Oficiais TMMA

MAJ TMMA 060186 B António Ribeiro Fernandes AM1

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial TMMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de outubro de 2018.

Conta a antiguidade desde 16 de outubro de 2018.

O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ TMMA/076313-G Domingos Carlos Carreto Vaz.

Quadro de...

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