Despacho n.º 13697/2016
| Data de publicação | 15 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 13697/2016
De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Alto Minho - constante da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro conjugada com o Despacho n.º 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. de 04 de abril, e n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Alto Minho o Licenciado, Carlos Nuno Fernandes Lira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2 /2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.)
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Carlos Nuno Fernandes Lira
Data de nascimento: 4 de novembro de 1962
Residência: Rua da Bela Vista, n.º 8, 4930-321 Gandra VLN
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Organização e Gestão dos Recursos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em 1999.
Bacharel em Melhoramentos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Bragança, em 1992.
3 - Experiência profissional
Delegado do Alto Minho desde 1 de julho de 2016, em gestão corrente...
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