Despacho n.º 13498/2016
| Data de publicação | 11 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 139, 2.ª série, de 21 de julho de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, Alexandre António de Oliveira Reis, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, Alexandre António de Oliveira Reis, com efeitos a 01 de novembro de 2016.
31 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Alexandre António de Oliveira Reis
Data de nascimento/Idade: 1955.05.11/61 anos
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Auditoria Contabilística, pelo ISCAL, Lisboa (1992);
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo ISCAA, Aveiro (1975).
3 - Experiência Profissional:
Atividade Profissional/Cargos Atuais:
2016 - Inspetor Tributário Assessor Principal da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Ministério das Finanças) desde 6 de Maio de 2000, atualmente a desempenhar funções dirigentes como:
2010 a 2016 - Diretor de Finanças Adjunto na Direção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 1 de janeiro de 2010. Tem delegada a gestão e direção das atividades da inspeção tributária na área geográfica do distrito de Santarém, sendo ainda o substituto legal do diretor de finanças.
1994 a 2009 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária na Direção...
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