Despacho n.º 13478/2016
| Data de publicação | 10 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
Despacho n.º 13478/2016
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando ainda que o técnico superior Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, por vacatura do lugar, o licenciado Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 12.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 17-10-2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de outubro de 2016. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro;
Ano de nascimento: 1969;
Naturalidade: Coimbra.
2 - Habilitações académicas:
Bacharelato em Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluído em 1993;
Licenciatura em Gestão e Extensão Agrárias, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluída em 2000.
3 - Experiência profissional:
1993 - Estágio realizado no INIA - Divisão de Seleção e Reprodução Animal;
1994 - Docente...
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