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Despacho n.º 1301/2021

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Vincent
Data de publicação01 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 1301/2021

Sumário: Autoriza com caráter excecional e temporário que o delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE, Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santos, médico assistente graduado da carreira especial médica - área de saúde pública, exerça as funções de delegado de saúde coordenador da mesma unidade de saúde, por um período máximo de um ano.

Sendo premente e urgente a nomeação de autoridades de saúde para a área geográfica da jurisdição da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA) da circunscrição territorial da ARS Alentejo, em especial, em contexto pandémico;

Encontrando-se vagos, na presente data, todos os postos de trabalho da categoria de Assistente; Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica da área de Saúde Pública previstos e não ocupados na ULSBA;

Estando a Unidade de Saúde Pública da ULSBA sem coordenador, sendo o desempenho dessa função de manifesta necessidade, em especial, no atual contexto pandémico;

Ao abrigo do disposto no n.os 5, 6, 7, 8, 13, 14 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, Maria da Graça Freitas, Diretora-Geral da Saúde e Autoridade de Saúde...

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