Despacho n.º 12989/2016
| Data de publicação | 28 Outubro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 12989/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra, em reunião de 5 de julho de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
18 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 1.ª Secção de Família e Menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Arlete Dias Simões dos Santos
Filipa Rei Barata de Oliveira Guimarães
Lucas Massacolo Pedro
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita
Anabela de Albuquerque Courela Silva
Ana Paula Santos Francisco
Cláudia Maria Rosa da Fonseca Manata de Outeiro
Nuno Miguel Carvalho Saraiva
Sónia Cristina Faia Isidoro Fernandes
Tiago Manuel Diogo das Neves
Sónia Patrícia Rodrigues Martinho
Letícia Marques de Almeida
Ana Rita Plácido Coelho Veiga
António Manuel Pompo dos Santos
António Jorge Seixas da Silva Borges
Suplentes:
Maria Celmira Rodrigues Monteiro de Sousa
Patrícia Alexandra da Silva Dias
Helena Isabel Lourenço Silva Vitória
Marta Isabel Horácio Matos
Magda Filipa Lélé Pereira
Catarina Emília Rebelo Costa Correia António
Vanda Isabel Gonçalves Pimentão Jorge
Anabela Santos Vieira
Maria Manuela Cardoso
Ana Margarida Catarino André
Catarina Micaela Ferreira dos Santos Fraga
Maria Virgínia Correia Soares
Maria da Graça Jesus Cunha dos Santos
Rosa Lúcia de Almada Martins
Maria Clotilde Brito Vicente
Filipe Martins Pereira Serrão
Marco Alberto Tavares Costa
Maria de Fátima Dias Rodrigues
Mário Manuel da Silva Louro
Maria da Conceição Cunha Gomes Vilela
Paula Alexandra Saraiva Vieira Guerra Correia
Maria Rosa Vaz Moniz
Sónia dos Santos Martins de Abreu
Fernanda...
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