Despacho n.º 12899/2016
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Política do Mar |
Despacho n.º 12899/2016
Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria n.º 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho n.º 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Programação e Acompanhamento da Direção de Serviços de Programação, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Serpa Madeira, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Programação e Acompanhamento da Direção de Serviços de Programação, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho exarado em regime de suplência, de acordo com o artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.
1/10/2016. - O Subdiretor-Geral, Jorge Oliveira e Carmo.
Nota curricular de Paula Cristina Serpa Madeira
Nome: Paula Cristina Serpa Madeira
Data de nascimento: 8 de janeiro de 1970.
I - Habilitações Académicas
1995 - Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa Luis de Camões - UAL.
II - Carreira Profissional
2012-2016 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Politica do Mar, nas áreas da Comunicação e Relações Internacionais.
1999-2012 - Técnico Superior do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, nas áreas das Relações Públicas e Relações Internacionais.
III - Atividades Profissionais Recentes e Relevantes
2016 - Participação no Projeto 501 "Estudos Preparatórios", relativo à partilha de informação sobre vigilância marítima.
2016 - Participação no Projeto 602 "Desenvolvimentos...
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