Despacho n.º 12716-A/2016

CourtAdministração Interna - Gabinete da Ministra
Publication Date21 Out 2016

Despacho n.º 12716-A/2016

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, o Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

Foram ouvidos S. Exa. o Chefe do Estado-Maior do Exército e a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro.

O presente despacho produz efeitos a 24 de outubro de 2016.

21 de outubro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Joaquim de Sousa Pereira Leitão, Coronel do Exército

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1961

Formação Académica:

Doutorando em Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais - Área de Especialização em Globalização e Ambiente -, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2007/2008;

Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), com trabalho final de curso desenvolvido no âmbito das atividades de Proteção Civil (CAE 75250), subordinado ao tema "Sistema Integrado de Direção e Comando de Resposta à Emergência", em 2004/2005;

2.º Ano do Curso de Contabilidade e Administração do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, em 1980/1985.

Formação Complementar:

Curso de Atualização de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2011;

Curso de Gestão Civil de Crises em Ambiente Multilateral, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2009.

Curso de Comunicação e Interação com os Média, no Centro de Formação Profissional para Jornalistas, em 2007;

Curso de Formação para Diretores de Heliportos dedicados a...

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