Despacho n.º 12548/2016
| Data de publicação | 18 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 12548/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o Capitão-de-Mar-e-Guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel da Marinha Portuguesa, com produção de efeitos desde 16 de fevereiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
3 - Para efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de outubro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
O Capitão-de-mar-e-guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel nasceu em Santarém, em 6 de setembro de 1967. Entrou para a Escola Naval em 14 de outubro de 1985, e uma vez licenciado em Ciências Militares Navais (Marinha), foi promovido a Guarda-marinha em 1 de outubro de 1990. Especializou-se em Armas Submarinas em 1992 e possui o Curso Geral Naval de Guerra, pelo Instituto Superior Naval de Guerra, concluído em 2000.
Esteve embarcado no navio patrulha "Mandovi", onde desempenhou o cargo de Oficial Imediato (1990-91). Mais tarde, já especializado, exerceu as funções de chefe do serviço de Armas Submarinas a bordo da corveta "Oliveira e Carmo" (1992-94). Embarcou ainda na corveta "António Enes", onde desempenhou o cargo de Oficial Imediato (1996-98).
Em terra prestou serviço no Centro de Operações do Comando Naval e cumulativamente MRCC Lisboa (1994-96) e desempenhou as funções de Comandante de Companhia de Alunos da Escola Naval (1998-2001).
Promovido a Capitão-tenente, em outubro de 2001, chefiou as Secções de Treino e Avaliação da Esquadrilha de Navios Patrulha e exerceu o cargo de Coordenador do Treino de Busca e Salvamento e Fiscalização da Pesca do Departamento de Treino e Avaliação da Flotilha, tendo embarcado em boa parte dos...
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