Despacho n.º 12260/2016
| Data de publicação | 12 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 12260/2016
Considerando que, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, compete ao Ministério da Defesa Nacional apoiar projetos e atividades de interesse para a área da defesa nacional, através da atribuição de subsídios;
Considerando as regras e condições para a atribuição desses subsídios estabelecidas no Despacho n.º 1751/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de janeiro de 2011;
Considerando a elevada importância da atribuição dos subsídios na promoção e divulgação de doutrina e iniciativas nos domínios da segurança e defesa nacional, a par da necessidade de acautelar a continuidade de publicações com uma vasta tradição e relevância na esfera militar, por entidades ligadas à instituição militar e ou que exerçam atividades afins na área da segurança e defesa nacional;
Considerando que em 2016 se mantém a atribuição de subsídios exclusivamente a publicações relacionadas diretamente com as matérias da segurança e defesa nacional e a entidades ligadas à instituição militar e ou que exerçam atividades afins na área da segurança e defesa nacional, cf. n.os 1, alínea c), e 2 do Despacho n.º 1751/2011;
Considerando ainda que o montante dos subsídios a conceder não deve exceder os (euro)40.000,00 (quarenta mil euros), conforme meu Despacho n.º 7225/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho de 2016;
Assim, concluído que se encontra o processo de candidaturas, sob proposta da Comissão de Avaliação das Candidaturas, para 2016, determino a atribuição dos seguintes subsídios:
1 - A publicações e projetos editoriais a que se refere a alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 1751/2011:
a) (euro) 3.000,00 para a publicação de dois números da revista "Anais do Clube Militar Naval", do Clube Militar Naval;
b) (euro) 3.000,00 para a publicação de dois números do boletim informativo "Cidadania e Defesa", da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional e da newsletter semanal;
c) (euro) 3.000,00 para a publicação de quatro números da "Revista de Artilharia" e separata sobre o Dia da Arma de Artilharia;
d)...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO