Despacho n.º 12134/2018
| Data de publicação | 17 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Despacho n.º 12134/2018
O diagnóstico pré-natal (DPN) engloba um conjunto de procedimentos médicos cujo objetivo é disponibilizar aos casais a possibilidade obterem informações sobre a existência, no feto em desenvolvimento, de várias classes de defeitos congénitos cujo diagnóstico é possibilitado por um conjunto, cada vez mais alargado e complexo, de recursos técnicos disponíveis. Estes recursos técnicos estão em constante desenvolvimento e a sua boa aplicação requer, por parte dos prestadores destes cuidados, diferenciação e atualização técnica e científica permanente.
Dado o valor atribuído, por muitos casais, à informação possibilitada pelos procedimentos de diagnóstico pré-natal, estes são, atualmente um componente essencial dos cuidados de saúde pré-natais. No entanto, dadas as especificidades das enfermidades que são alvo dos procedimentos de DPN, a sua disponibilização e aplicação implica o absoluto respeito pelo princípio ético da autonomia e pelo consequente exercício, por parte dos pacientes a que se destinam, dos procedimentos do consentimento informado. Assim, a prestação de serviços de DPN tem características relativamente únicas que beneficiam da existência de consensos, entre os profissionais que os prestam, na forma de os prestar.
A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal foi constituída pelo Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 6 de agosto, para funcionar junto da Direção-Geral da Saúde, com o objetivo de coordenar, a nível nacional, a prestação de cuidados de diagnóstico pré-natal pelos serviços públicos de saúde.
Tendo terminado o mandato dos membros anteriormente designados, importa proceder a nova nomeação.
Assim, ao abrigo do ponto 5.1 do Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 1997, determino o seguinte:
1 - A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal, passa a ser integrada pelos seguintes especialistas:
a) Maria Teresa Ventura, Chefe da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, que coordena a Comissão;
b) José Carlos Ferreira, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia e em Genética Médica, Consultor da Direção-Geral da Saúde em Diagnóstico Pré-Natal e Genética Clínica;
c) Maria Céu Rodrigues, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenadora do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
d)...
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