Despacho n.º 1204/2019

Data de publicação04 Fevereiro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Despacho n.º 1204/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 1762/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os oficiais em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Oficiais TMMT

MAJ TMMT 092714-H, Bruno Wissmann Terenas - SGERMDN

MAJ TMMT 118939-F, Carlos Teodoro Augusto Morais - CCOM

2 - O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT