Despacho n.º 11984/2016
| Data de publicação | 07 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão |
Despacho n.º 11984/2016
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedimentos concursais para os cargos de vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aplicável aos institutos públicos, por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos (LQIP), aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do EPD, o júri dos mencionados procedimentos concursais apresentou a correspondente proposta de designação, indicando três candidatos para cada um dos cargos;
Considerando as entrevistas realizadas aos candidatos propostos pela CReSAP;
Considerando que no já mencionado n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da LQIP, os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela pelo período de cinco anos;
Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do Despacho n.º 2312/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 16 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Designo Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.).
2 - Designo Luís Ricardo Castilho Reinales e Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe para exercerem, em regime de comissão de serviço, os cargos de vogais do concelho diretivo da Agência, I. P.
3 - As notas curriculares dos designados constituem anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2016.
14 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO
Notas Curriculares
Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues
1 - Identificação
Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações Académicas
Mestre em Economia pelo ISEG/UTL (1999).
Licenciado em Economia pelo ISEG/UTL (1996).
3 - Experiência profissional
Membro do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (desde 2013);
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