Despacho n.º 11915/2018
| Data de publicação | 11 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Leiria |
Despacho n.º 11915/2018
1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 20 de março de 2018, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 9/2018), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 04 de julho de 2018, com o código OE201807/0055;
b) Os candidatos admitidos ao procedimento concursal foram submetidos aos métodos de seleção avaliações curriculares e entrevistas públicas;
c) Finda a aplicação dos métodos de seleção, os candidatos admitidos foram notificados, em 15 de outubro de 2018, por correio eletrónico com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como das classificações finais atribuídas no procedimento, e que foram homologadas, na mesma data, por meu despacho;
d) Tendo em conta que se trata de procedimento concursal que o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada, qualifica como sendo urgente e de interesse público, não houve lugar a audiência prévia dos interessados;
e) A lista das pontuações finais obtidas nas avaliações curriculares e nas entrevistas públicas, e das classificações finais atribuídas no procedimento aos candidatos admitidos, contida na ata de reunião do júri n.º 74/2018, de 10 de outubro, foi ainda afixada na mesma data, em local visível e público, junto das instalações da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1984;
f) O júri designado para assegurar a tramitação do procedimento concursal identificado em epígrafe, por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 27 de abril de 2018, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, formulou, no mesmo ato, a proposta de designação para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, da candidata admitida que foi graduada em 1.º lugar naquele procedimento, com a classificação final de 17,000 valores, que constitui o anexo II à ata de reunião referida na alínea e) que antecede, e me foi submetida, na presente data, para apreciação;
g) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível muito bom, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto n.º 625/99, de 13 de julho, na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10 a 16 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, e no artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 01 de novembro de 2018, a Sr.ª Dr.ª Sofia Cláudia Edra Tavares Quaresma, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de ter evidenciado...
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