Despacho n.º 11837/2020

Court:Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Publication Date:01 Dez 2020

Despacho n.º 11837/2020

Sumário: Determina que se proceda à publicação do Diário da República na terça-feira dia 1 de dezembro de 2020, caso se verifique necessário.

O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Considerando a necessidade de proceder à publicação do decreto que declara luto nacional pelo falecimento de Eduardo Lourenço.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República na terça-feira dia 1 de dezembro de 2020, caso se verifique necessário.

1 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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