Despacho n.º 11817/2020
| Data de publicação | 30 Novembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações |
Despacho n.º 11817/2020
Sumário: Designa Abílio Lourenço Correia de Freitas como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Abílio Lourenço Correia de Freitas, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2020.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.
Nota curricular
Nome: Abílio Lourenço Correia de Freitas.
Data e local de nascimento: 11 de junho de 1960, Angola.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Gestão - Opção em Gestão Económico-Financeiro, pelo Instituto Superior de Gestão;
Técnico Oficial de Contas, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Diversos cursos de formação profissional na área da contabilidade.
Percurso profissional:
13 de novembro de 2019 até 17 de setembro de 2020 - técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
Setembro de 2014 até 12 de novembro de 2019 - técnico superior na Divisão Financeira, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
22 de abril de 2013 até setembro de 2014 - Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
22 de abril de 2013 - designado, em...
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