Despacho n.º 1176/2017
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Política do Mar |
Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria n.º 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho n.º 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Monitorização, da Direção de Serviços de Estratégica, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Monitorização, da Direção de Serviços de Estratégica, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
30 de dezembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Jorge Oliveira e Carmo.
Nota curricular de Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado
Português, natural de Loulé, 54 anos.
I - Habilitações Académicas:
1988 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de catorze valores.
II - Carreira Profissional:
2016 - Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento, em regime de substituição.
2012-2016 - Técnico Superior, da Divisão de Investimentos e Ordenamento, da Direção-Geral de Politica do Mar.
2008-2012 - Chefe da Divisão do Ordenamento e Valorização, do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, IP.
2004-2008 - Técnico Superior, em regime de requisição, no Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, Divisão de Ordenamento e Valorização, do Instituto da Água, IP.
1999-2004 - Diretor de Serviços da Qualidade do Ambiente, da...
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