Despacho n.º 11609/2016

Data de publicação29 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 11609/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Mariana Salema de Sande e Castro.

21 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

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