Despacho n.º 1147/2019
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 1147/2019
A presença da Vespa velutina tem vindo a aumentar no território nacional ao longo dos anos, afetando diversos setores, em particular o da apicultura, mas também outros, como o agrícola e o florestal, pela diminuição da quantidade de insetos polinizadores e óbvios efeitos que causarão sobre a sustentabilidade dos respetivos ecossistemas, também já ameaçados por outros fatores de natureza biótica (doenças, pragas) e mesmo abiótica (alterações climáticas).
Sendo a Vespa velutina um importante predador de abelhas e de outros insetos polinizadores, a mesma configura-se como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais sensu lato, da imprescindível função ecológica que é a polinização.
De facto, embora as abelhas melíferas sejam os alvos mais óbvios da Vespa velutina, é igualmente relevante a ameaça por esta provocada a outras espécies de insetos, como as crípticas abelhas silvestres, consideradas das espécies polinizadores mais eficientes.
Não obstante o combate à Vespa velutina apresentar também importância ao nível da minimização do risco para as pessoas, configura-se como uma intervenção que detém um papel primordial na proteção do recurso endógeno apícola.
Não menosprezível será igualmente de referir que, atualmente, o combate a esta espécie exótica invasora é efetuado, regra geral, pelos municípios, designadamente por via dos respetivos serviços de proteção civil, na maioria dos casos através dos Gabinetes Técnicos Florestais, recorrendo para o efeito e não raras vezes às suas respetivas equipas de sapadores florestais.
Na verdade, tem-se vindo a registar um esforço dos municípios na localização e destruição dos ninhos, esforço que é merecedor da criação de um programa de destruição destes ninhos.
Considera-se assim, que existe neste momento uma necessidade de intervenção urgente, obrigando a que seja encontrada uma solução financeira para apoiar a destruição dos ninhos de Vespa velutina, aproveitando-se a presente época do ano, pelo que o Fundo Florestal Permanente, nos termos regulamentares, está em condições de proceder a um apoio nacional visando um intenso combate a este inseto.
Assim, importa criar uma solução financeira, inovadora e sem paralelo no combate a esta praga, que se traduz numa campanha nacional de destruição dos ninhos de Vespa velutina, financiada através do Fundo Florestal Permanente (FFP), gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que será operacionalizada através da atribuição de...
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