Despacho n.º 11398/2018
| Data de publicação | 30 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Despacho n.º 11398/2018
Considerando que,
O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;
Pelo Despacho n.º 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política Externa, a Divisão de Mercado Interno e Política Externa;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
O Licenciado Pedro Miguel Araújo Guerra Maio possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Licenciado Pedro Miguel Araújo Guerra Maio, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Mercado Interno e Política Externa do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2018.
19 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Pedro Miguel Araújo Guerra Maio
Data de nascimento: 22.12.1979
II - Habilitações académicas
Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública (Curso Infante D. Henrique 2004/2005) pelo Instituto Nacional de Administração.
Componente curricular do Mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2003/2004).
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1997/2002).
III - Formação profissional
Formação diversa nas áreas da Política Externa Europeia, Fiscalidade e Informática, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
De 1 de outubro de 2015 a 13 de agosto de 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Mercado Interno e Política...
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