Despacho n.º 11309/2020

CourtSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Publication Date17 Nov 2020

Despacho n.º 11309/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria do Rosário Martins Palma.

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento, e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional do Algarve, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria do Rosário Martins Palma, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º...

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