Despacho n.º 11293/2016
Data de publicação | 20 Setembro 2016 |
Seção | Serie II |
Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 11293/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Segurança do Abastecimento (DPSA) da Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, com as competências constantes do ponto 2.1 do Anexo ao Despacho n.º 4581/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República n.º 87, 2.ª série de 6 de maio de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Segurança do Abastecimento (DPSA) da Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2016.
8 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca
Data de nascimento - 2 de Julho de 1966
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Luanda
2 - Habilitações académicas
Pós-graduação em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão, 2010
Licenciatura em Engenharia Química, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 1991
3 - Situação profissional atual
Desde 1 de junho de 2013, Chefe de Divisão de Segurança de Abastecimento e Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Estatística da Direção-Geral de...
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