Despacho n.º 1127-A/2019
| Data de publicação | 31 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Planeamento e Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão |
Despacho n.º 1127-A/2019
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, de 27 de abril, criou a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género com a missão e objetivo de apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020 delegadas pelas autoridades de gestão dos programas operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve.
Nos termos da referida resolução, a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género integra um máximo de 12 elementos, incluindo um chefe de equipa, o qual é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.
Atendendo à vacatura do cargo de chefe de equipa, por motivo de aposentação do anterior titular, cumpre designar um novo chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.
Assim, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, de 27 de abril, e ao abrigo do Despacho n.º 10437/2017, de 13 de novembro, e do Despacho n.º 876-C/2019, de 22 de janeiro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017, e n.º 15, de 22 de janeiro de 2019, determina-se:
1 - A designação de Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista como chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, com base na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A produção de efeitos do presente despacho a partir de 1 de fevereiro.
29 de janeiro de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro. - 28 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista.
Data de nascimento: 25 de abril de 1963.
Habilitações académicas/formação complementar
Pós-graduação (2004) em Ciência Política e Relações internacionais, Universidade Católica Portuguesa (UCP)/Instituto de Estudos Políticos (IEP).
Licenciatura (julho de 1988) em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
Especialização em Gestão de Recursos Humanos (dois anos, no âmbito da licenciatura).
Experiência...
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