Despacho n.º 11209/2020

CourtSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Publication Date13 Nov 2020

Despacho n.º 11209/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelos aposentados António Manuel dos Santos Coelho e João José de Almeida Fortes.

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo período de quatro meses, pelos aposentados António Manuel dos Santos Coelho e João José de Almeida Fortes, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e o artigo 6.º do Decreto-Lei...

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