Despacho n.º 11156/2016

CourtInstituto Politécnico de Viana do Castelo
Publication Date16 Set 2016

Despacho n.º 11156/2016

Considerando que:

O licenciado em Professores do Ensino Básico - Variante de Educação Física, Manuel Joaquim Lopes da Costa, requereu ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a realização das provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Desporto - Técnicas e capacidades de um desporto específico: Canyoning;

De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, e no artigo 12.º do Regulamento para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho n.º 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;

Por força dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, delega, com a faculdade de subdelegar, no professor adjunto e diretor da Escola Superior de Desporto e Lazer deste Instituto, Luís Paulo Lopes Brandão Areosa Rodrigues.

Nomeia, ainda, como vogais:

José Pedro Arieiro Gonçalves Bezerra, professor adjunto convidado da Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Vítor Pires Lopes, professor coordenador principal da Escola...

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