Despacho n.º 11092/2018

 
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Despacho n.º 11092/2018

O desígnio do conhecimento, consagrado no âmbito do programa do XXI Governo Constitucional juntamente com o objetivo de acelerar a convergência de Portugal para a Europa do conhecimento, exige a adequação progressiva dos mecanismos de regulação e estímulo ao acesso e participação no ensino superior, entre os quais se constituem como elementos prioritários e de especial relevância: i) a regulação do acesso pelo Concurso Nacional de Acesso, adiante designado por CNA; ii) o reforço de mecanismos alternativos de acesso (i.e., acesso a formações curtas de âmbito superior, atração de estudantes internacionais e acesso de públicos adultos, especialmente maiores de 23 anos); e iii) outros mecanismos de atração de estudantes, sobretudo aqueles oriundos das vias profissionalizantes do ensino secundário.

Neste contexto, o reforço da estratégia de modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, em curso nesta legislatura, tem facilitado o alargamento da base social de apoio ao conhecimento, assim como a valorização das formações curtas no ensino superior e o reforço de competências digitais, juntamente como estímulo à internacionalização das instituições.

Por exemplo, a revisão do regime jurídico de graus e diplomas (Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 agosto) veio estimular a modernização da pós-graduação e promover a mobilidade dos estudantes entre o primeiro e o segundo ciclos de estudos, reduzindo ao mínimo indispensável os mestrados integrados e promovendo um novo tipo de mestrados orientados profissionalmente com duração típica de um ano exclusivamente destinados para a formação de estudantes que demonstrem ter experiência profissional prévia para além das alterações introduzidas na organização das formações superiores de curta duração, que estimularão a qualificação académica dos profissionais já inseridos no mercado de trabalho.

Ainda como exemplo da estratégia em curso, o ensino superior politécnico, e em particular a sua oferta de formações superiores de curta duração em colaboração com tecido produtivo e as empresas (i.e., Cursos Técnicos Superiores Profissionais, adiante designados por TESP), têm efetivamente atraído mais jovens para o ensino superior e estão a ser um elemento transformador na formação e qualificação da população jovem em Portugal.

Entre 2014-2015 e 2017-2018, o número total de alunos inscritos no ensino superior (incluindo formações curtas) aumentou de 358.450 para 372.753. A quase totalidade deste aumento é associada ao número de inscritos em TESP, que totalizaram 12.780 inscritos em 2017-2018.

Esta oferta formativa revela-se especialmente adequada para estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário mas tem suscitado o interesse de estudantes com perfis diversificados. Com efeito, dos novos inscritos em 2017-2018, 41 % são provenientes do ensino secundário profissional, 22 % da via científico-humanística do ensino secundário, 30 % de outras vias do ensino secundário (i.e., ensino tecnológico, ensino artístico), 2 % têm diplomas de especialização tecnológica e 2 % outro tipo de qualificações.

Para além da diversidade de contextos em que acedem os estudantes provenientes do ensino secundário, estes dados demonstram também que, apesar do seu sucesso, os TESP ainda não se tornaram uma opção de formação para públicos adultos e já inseridos no mercado de trabalho, o que se tenta alterar com a revisão já acima mencionada.

Ainda neste âmbito, a Estratégia de Inovação aprovada pelo Governo em fevereiro de 2018 (Resolução do Conselho de Ministros...

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