Despacho n.º 11055/2017

 
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Despacho n.º 11055/2017

Considerando a necessidade de prestação de serviços na modalidade e tarefa ou avença para serviços de eletricidade e manutenção das infraestruturas na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

Considerando que a contratação envolve encargos a suportar em mais do que um ano económico;

Considerando que os encargos serão suportados por verbas inscritas e a inscrever na fonte de financiamento de receitas próprias;

Considerando que o Instituto Politécnico de Coimbra não tem quaisquer pagamentos em atraso;

Em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 3628/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março, determino o seguinte:

1) É autorizada a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da execução do contrato de aquisição para prestação de serviços, na modalidade de tarefa ou avença, para eletricidade e manutenção das infraestruturas da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, repartidos da seguinte forma:

a) Ano de 2017: valor de 1.912,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal;

b) Ano de 2018: valor de 3.187,50 euros, acrescido de IVA à...

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