Despacho n.º 11010/2016
| Data de publicação | 13 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 11010/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 30 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
25 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome - Patrick Batista Gomes
Data de nascimento - 25 de junho de 1976
Naturalidade - São Paulo, Brasil
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em contabilidade pela Universidade de Aveiro, com classificação final de 14 valores (2009);
Bacharelato em contabilidade e administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, com classificação final de 14 valores (1998);
3 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de substituição (2015 - 2016);
Coordenador do Serviço de Planeamento, Gestão e Apoio à Inspeção nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2014);
Chefe da equipa de auditoria informática nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de...
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