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Despacho n.º 11/2019

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Vincent
Data de publicação02 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho n.º 11/2019

O XXI Governo Constitucional assume o compromisso de investir na juventude, apostando na coordenação interministerial para a prossecução desse desígnio.

Nessa conformidade, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, foi aprovado o primeiro Plano Nacional para a Juventude do nosso país, instrumento que vigorará até ao final do ano de 2021 e tem como missão concretizar a transversalidade das políticas de juventude.

Com a aprovação do Plano Nacional para a Juventude, foi criada a respetiva Comissão de Acompanhamento, à qual compete analisar os relatórios de execução, mediante parecer não vinculativo, importando agora nomear a personalidade de reconhecido mérito que também integra aquela Comissão.

1 - Assim, nomeio, nos termos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, como personalidade de reconhecido mérito, tendo em conta a sua experiência no setor, a Doutora Magda Lalanda Mira Nico.

2 - Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, os membros da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional para a...

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