Despacho n.º 10786/2016
| Data de publicação | 01 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 10786/2016
Pela Resolução n.º 18/2016, de 30 de junho, do Conselho de Ministros, foi designado o Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio.
Cumpre proceder à designação dos restantes membros da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio.
Assim:
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberação do seu Conselho Permanente:
Doutor Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues Teixeira;
Doutor Manuel Saturino da Costa Gomes.
2 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, renovo as seguintes designações:
Dr. Abdool Magid Abdool Karim Vakil, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa;
Dr.ª Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa;
Dr. Fernando Manuel Soares Loja, indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa.
3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, renovo a seguinte designação:
Mestre Eduardo André Folque da Costa Ferreira, especialista em Ciências Jurídico-Políticas.
4 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, designo como novos membros da Comissão da Liberdade Religiosa:
Dr. Rahim Firozali, Presidente do Conselho Nacional da...
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