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Despacho n.º 10736/2018

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Vincent
Data de publicação20 Novembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoAdjunto e Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

Despacho n.º 10736/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado João José de Magalhães Torres.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea b) do n.º 4 do mesmo preceito legal.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 22 de outubro de 2018.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João José de Magalhães Torres;

Nacionalidade - Portuguesa;

Data de Nascimento - 11 de novembro de 1990.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2015).

3 - Experiência profissional:

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