Despacho n.º 10730/2018

 
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Despacho n.º 10730/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, Técnica Superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho;

Nacionalidade - Portuguesa;

Data de Nascimento - 2 de setembro de 1984.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2016-2017);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002-2007).

3 - Experiência profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, no XXI Governo Constitucional (entre fevereiro de 2018 e outubro de 2018);

Técnica Superior na Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (entre março de 2017 e...

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