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Despacho n.º 1061/2018

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Vincent
Data de publicação29 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio

Despacho n.º 1061/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2018.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º citado do decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho

Nacionalidade - Portuguesa

Data de Nascimento - 2 de setembro de 1984

2 - Habilitações académicas:

Curso em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA (2016-2017)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996-1997).

3 - Experiência profissional:

Técnica superior na Divisão de Coordenação de Assunto Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (desde março de 2017);

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