Despacho n.º 10590/2018
| Data de publicação | 15 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 10590/2018
A Câmara Municipal de Mira comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mira, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Mira:
Câmara Municipal de Mira;
Assembleia Municipal de Mira;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção de Serviços Região Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Vagos;
Câmara Municipal de Cantanhede.
26 de outubro de 2018. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
611783973
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