Despacho n.º 10552/2017

Data de publicação05 Dezembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho n.º 10552/2017

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após despacho conjunto n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por antiguidade, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85 de 26 de setembro, à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros:

36001799, José da Conceição Batista Pinto.

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 36000981 faroleiro de 1.ª classe Manuel José Sagaz Baldo, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2017.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea m) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, em cargos de adjuntos de chefia...

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