Despacho n.º 10518/2018
| Data de publicação | 13 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto |
Despacho n.º 10518/2018
Considerando que:
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto, Ref.ª SC/DIR/5/2018.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 10955/2018, do Diário da República, 2.ª série, N.º 153, de 9 de agosto de 2018, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201808/0312.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do licenciado em Direito António Tomás Belo da Costa, por ter considerado que este evidenciou as melhores competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo n.º 5/2009, publicado Diário da República, 2.ª série, N.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 6/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 147, de 2 de agosto de 2016, através do Despacho P.PORTO/P-094/2018, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Tomás Belo da Costa, cuja nota curricular se encontra em anexo ao presente despacho.
7 de novembro de 2018. - O Presidente do Politécnico, João Rocha.
Síntese de Nota Curricular
Identificação e outros dados pessoais:
António Tomás Belo da Costa
Data de nascimento: 23.12.1958
Filiação: Domingos Pinto da Costa e Maria Luzia Lima Belo
Naturalidade: freguesia de Subportela, concelho e distrito de Viana do Castelo
Residência: 4935-127 Darque - Viana do Castelo
Cartão de Cidadão n.º 03705347
Contribuinte fiscal n.º 108268063, Bairro fiscal de Viana do Castelo, código 2348
Serviço Militar Obrigatório: de 17.03.1980 a 15.08.1981
Formação Académica:
Parte curricular do mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, pela Escola Superior de...
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