Despacho n.º 10497/2017
| Data de publicação | 04 Dezembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o Licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
Data de nascimento: 5 de maio de 1970.
II - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001.
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1997.
III - Experiência profissional:
Membro da Comissão de Politicas de Voluntariado do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, como representante efetivo do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade.
Membro do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em representação do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade.
Membro permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, em representação do organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do departamento governamental do Ministro Adjunto no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades, entre outras, pela conceção, preparação e redação dos diplomas da iniciativa daquele gabinete, assim como de acompanhamento e anotação das agendas de Secretários de Estado e de Conselho de Ministros e, ainda, nas áreas da igualdade de género e LGBTI.
Consultor do Grupo de Acompanhamento da Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de...
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