Despacho n.º 10490/2020
| Data de publicação | 28 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento |
Despacho n.º 10490/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira.
Através do Despacho n.º 4630/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio, foi extinta a Divisão de Apoio Técnico à Administração e Gestão (DATAG) e, por consequência, criada a Divisão de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), na dependência direta do Diretor-Geral do GEP, com efeitos a 1 de março de 2019;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um chefe de divisão, para a área de Administração e Gestão;
Considerando o perfil profissional da licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira, evidenciado na nota curricular, em anexo, e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é designada, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Serviços de Administração e Gestão, na dependência direta do Diretor-Geral, a licenciada Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do GEP, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - A designação produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
Nota curricular
Paula Alexandra Pereiro Loureiro Ferreira, licenciada em Contabilidade e Administração - ramo Fiscalidade (2013 - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa) e em Estatística e Investigação Operacional (1999 - Faculdade de Ciências da UL). Possui Curso de formação Plano Oficial de Contabilidade Pública (2003 - DGO) e POCP Avançado (2015 - INA), Formação de Processamento de vencimentos e ajudas de custo (2014 - INA), Formação Profissional em Contratação Pública (2013) e Curso "Desenho, Implementação e Avaliação de Politicas Publicas" (2011).
Desde novembro de 2008 é responsável pela coordenação nos serviços financeiros da Divisão de Cooperação do Gabinete de...
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