Despacho n.º 10442/2017
| Data de publicação | 30 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade |
Despacho n.º 10442/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licen-ciada Florbela da Luz Descalço Fernandes, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Évora.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro a designada desempenhará funções de assessoria na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Florbela da Luz Descalço Fernandes
Data de Nascimento: 09 de maio de 1972
II - Habilitações Académicas
Pós-Graduações em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, (271h), pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos - CESA/ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências) em 2008, e em Administração Social, 1997/99, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Licenciatura em Serviço Social, 1990/95, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Ministro Adjunto, entre 01 de fevereiro de 2017 e 21 de fevereiro de 2017, Despacho n.º 1554/2017, de 31 de janeiro.
Representante efetiva do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade na Comissão de Políticas Sociais e da Família, do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança social.
Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, 2013/2016, responsável pelas áreas da Educação, Intervenção Social e Igualdade, Desporto, Cultura, Turismo...
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