Despacho n.º 10337/2016
| Data de publicação | 17 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 10337/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 14 de junho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de agosto de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota Curricular
Deolinda Maria Baptista Correia - Nascida a 14 de setembro de 1965, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; de março de 1990 a setembro de 1992, Técnica Superior no Gabinete Técnico do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social do Governo da Região Autónoma dos Açores, responsável pelos assuntos europeus e relações internacionais; de outubro de 1992 a setembro de 1996, Técnica Superior no Gabinete de Informação e Relações Internacionais do Secretariado Nacional de Reabilitação do Ministério do Emprego e Segurança Social; de outubro de 1996 a dezembro de 1997, Técnica Superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de janeiro de 1998...
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