Despacho n.º 10327/2020

Data de publicação26 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 10327/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Ermelinda Júlia Rodrigues Gonçalves.

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Ermelinda Júlia Rodrigues Gonçalves, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei...

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