Despacho n.º 10305/2018

Data de publicação07 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Despacho n.º 10305/2018

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação e Comunicação, a Dra. Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes.

Data de nascimento - 15 de junho de 1980.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005), com média final de 12 valores.

Frequência do Diploma de Estudos Avançados (primeira parte do Doutoramento) na Faculdade de Direito da Universidade de Extremadura em Cáceres, Espanha, com média de 9,5 valores (numa escala de 0 a 10).

III - Experiência profissional:

Técnica Superior (Jurista) na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária desde novembro de 2015;

Exerceu funções como Técnica Superior (Jurista) na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais entre julho a outubro de 2015, dedicada à área de contratação pública;

Exerceu funções como Técnica Superior (Jurista) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial desde 2010 a julho de 2015, com especial destaque para a área de contratação pública, integrando a carreira de técnica superior no final de 2011;

Desde 2008, colaborou como consultora com várias entidades públicas no entendimento jurídico relativo à transposição das diferentes diretivas comunitárias para o ordenamento jurídico português;

Entre 2005 e 2010 exerceu profissão como advogada, em diferentes áreas de atuação: Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e contraordenacional, Direito da Concorrência, Direito Internacional, Direito constitucional, Propriedade Industrial e Direitos de Autor, Registos e Notariado, Direito da Família...

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